Nossos termos de uso

TERMOS DE USO

Olá! É um prazer tê-lo (a) aqui com a gente!

Aconselhamos que leia atentamente este documento, pois estes Termos de Uso disciplinarão a relação entre a plataforma  e Você.

Para utilizar os serviços da Plataforma, Você deverá concordar e aceitar estes Termos de Uso e a Nossa Política de Privacidade.

I - CONDIÇÕES GERAIS -

1.1. Âmbito. Estes Termos e Condições Gerais de Uso, adiante denominado apenas como “Termos de Uso” ou “Termos” vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos por “Nós”, , sociedade inscrita no CNPJ/ME sob o nº , com sede na , pela nossa plataforma web “Plataforma”, que engloba o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões, que estão sob “Nossa” responsabilidade e gestão.

1.2. Atuação. Nós oferecemos uma ampla Plataforma com um sistema de processamento de dados sob o modelo de comercialização de aplicação totalmente via “WEB”. Este modelo de distribuição de aplicações disponibiliza remotamente uma série de recursos informáticos, ferramentas de desenvolvimento humano, assessments ou questionários de autoconhecimento, em tempo real através da Internet. 

O acesso a algumas ferramentas e/ou questionários de autoconhecimento podem consumir uma determinada quantidade de Créditos, que funcionam como uma moeda digital, e podem ser adquiridos internamente, na própria Plataforma. 

Algumas ferramentas podem não consumir créditos, e isso depende da configuração do módulo que Você adquiriu ou recebeu. Por outro lado, algumas ferramentas ou questionários de autoconhecimento avançados possuem uma tabela predeterminada de consumo de créditos, conforme descrito abaixo:

Dependendo dos recursos disponibilizados no seu módulo (número de ferramentas, assessments ou questionários de autoconhecimento, créditos inclusos), você deverá pagar por uma assinatura com prazo de expiração determinado para sua renovação. A quantidade de créditos mencionada na tabela poderá ser alterada a qualquer momento, mediante aviso de alteração deste Termos de Uso.

1.3. Sujeitos.

1. Você: Pessoa física, maior de idade, que acesse a Plataforma - alguns termos como Seu, Sua, Seus, Suas, Lhe e Te podem ser utilizados para indicar que o termo se refere a este;

1. Nós: Pessoa jurídica qualificada no item 1.1 – alguns termos como Nosso, Nossos e Nos podem ser utilizados para indicar que o termo se refere a este.

1.4. Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, Você concorda que:

1. Deverá aceitar nossos Termos de Uso e Política de Privacidade, para fins de cadastro, controle de acesso e execução de melhorias na Plataforma;

1. Clicando na caixa de aceitação dos Termos devem aderir e concordar em se submeter ao disposto nestes Termos;

1.5. Violação das Condições. Na eventualidade de Você descumprir qualquer das condições aqui previstas, Nós nos reservamos o direito de encerrar suas respectivas contas e suspender ou anular seu acesso à Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

1.6. Modificações. Nós nos reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar os Termos de Uso, sempre com o envio de avisos para sua ciência, sem qualquer responsabilização da  devido a:

1.6.1. Quaisquer modificações efetuadas por Nós na plataforma, que entrarão em vigor imediatamente após sua publicação online.

II - MODO DE UTILIZAÇÃO -

2.1. Dinâmica. Para utilizar a Plataforma, Você deverá contratar Nossos serviços e realizar o cadastro com Seus dados, conforme previsto em Nossa Política de Privacidade. Feito isso, Você terá acesso a uma série de ferramentas de desenvolvimento humano, assessments e questionários de autoconhecimento, em tempo real através da Internet.

2.1.1. Acesso. Você poderá acessar a Plataforma utilizando login e senha.

2.1.2. Cancelamento. Caso Você cancele o cadastro na Plataforma, todos os Seus registros serão excluídos, ressalvadas as hipóteses em que haja a necessidade de retenção dos registros para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

2.1.3. Publicações. Você poderá publicar na Plataforma, devendo sempre observar os limites à liberdade de expressão e os bons costumes.

2.2. Incorreção de Informações Cadastrais. Para utilizar os serviços da Plataforma, Você deverá prestar as informações exigidas no momento do cadastro, conforme disposto na Nossa Política de Privacidade que está de acordo com a Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

2.2.1. Nós nos reservamos o direito de impedir, a Nosso critério exclusivo, novos cadastros, e/ou cancelar os já efetuados, em caso de ser detectada alguma anomalia que considerarmos revestida de erro grave, e/ou demonstre tentativa deliberada de burlar as regras aqui descritas, obrigatórias para todos Vocês.

2.3. Uso de Cadastro por Terceiros. Os cadastros na plataforma são individuais e intransferíveis. Nós devemos ser imediatamente notificados sobre qualquer uso não autorizado de Sua conta, em tempo hábil. Não Somos responsáveis por quaisquer prejuízos ou danos oriundos do uso de login e senha por terceiro, com ou sem o Seu consentimento.

2.3.1. Você deve:

1. Ser cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet;

1. Tomar outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes online e off-line;

1. Ser diligente no uso do conteúdo disponibilizado na Nossa Plataforma, sabendo de suas responsabilidades; e

1. Cumprir rigorosamente todas as determinações destes Termos de Uso.

2.4. Suas Obrigações. Cabe a Você:

1. Não utilizar a Nossa Plataforma para qualquer propósito que seja ilícito ou proibido pelos termos de uso e/ou pelas normas aplicáveis;

1. Manter apenas uma conta cadastrada, com informações próprias, verídicas e precisas, bem como mantê-las sempre atualizadas;

1. Não divulgar a terceiros Seu login e senha, bem como não permitir o uso dessas informações por terceiros;

1. Nos autorizar a Lhe enviar comunicações por e-mail, telefone ou mensagens instantâneas, inclusive de caráter publicitário;

1. Apresentar comportamento honesto e de boa fé;

1. Realizar os pagamentos acordados para utilização da Plataforma.

2.5. Obrigações da . Cabe a Nós:

1. Disponibilizar os serviços da Plataforma de forma segura e estável;

1. Manter, segundo Nossos critérios e possibilidades de mercado, a atualização constante da Plataforma, visando seu aperfeiçoamento e adaptação às novas tecnologias disponíveis;

1. Proteger a confidencialidade de todas as informações fornecidas por Você.

2.6. Idoneidade. Você declara, ao consentir com este documento para utilizar a Plataforma, que detém idoneidade íntegra, ficando ciente, desde já, que as informações cadastrais falsas ou inverídicas registradas ou fornecidas durante o processo eletrônico de contratação de serviços podem constituir crime.

III - ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE -

3.1. Restrições. Não é permitido acessar Nossas áreas de programação, nosso banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da atividade de webmastering, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, decompilação, cópia, modificação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta deste website e de suas funcionalidades para terceiros sem a Nossa prévia e expressa autorização, ficando sujeito quem o fizer a penalidades da legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da Plataforma em qualquer outro diretório, produto ou serviço.

IV – PLANOS COM ASSINATURA –

4.1. Planos com assinatura. Você poderá utilizar a Plataforma sem assinatura, apenas com Créditos adquiridos, ou mediante assinatura, com ou sem Créditos. Portanto, esta cláusula é valida apenas para usuários profissionais que adquirirem algum plano por assinatura. Caso você esteja acessando a plataforma para, por exemplo, apenas responder um questionário de alguma ferramenta, essa cláusula não se aplica a Você.

4.1.1.  Assinatura. Se Você contratar um plano de assinatura anual, Você terá acesso a um conjunto específico de ferramentas, funcionalidades e assessments de acordo com o plano contratado.

Você pode solicitar a qualquer momento a lista com a descrição das ferramentas, funcionalidades e assessments do módulo que Você  está utilizando, por meio da central de ajuda ou pelo e-mail: . Você também poderá solicitar os valores de contratação e renovação do seu plano de assinatura, se for esse o seu caso.

4.1.2. Atraso em pagamento da assinatura (Somente para quem contratou um plano de assinatura). Em caso de atraso no pagamento de qualquer parcela devida por Você, incidirá multa de 2% (dois por cento) ao mês e juros de mora diária de 0,03% (zero vírgula zero três por cento), podendo o Seu acesso ser bloqueado após 5 (cinco) dias de atraso. O desbloqueio se dará de forma automática após a confirmação do pagamento, incluídos os juros e as multas, se for o caso. 

4.1.3.  Extinção de plano (Somente para quem contratou um plano de assinatura). Você está ciente que, ao final do período de contratação de um Plano de Assinatura Anual, caso Você não renove o Seu Plano, a Sua licença sofrerá um downgrade automático para uma configuração básica, e você perderá o acesso aos recursos e funcionalidades da Sua licença anterior, a qual teve o seu período expirado.

4.2. Exercício do Direito de Arrependimento (Somente para quem contratou um plano de assinatura). Você poderá desistir da contratação em até 7 (sete) dias úteis a contar da data em que a compra foi realizada, recebendo os valores pagos de volta em sua integralidade.

4.3. Cancelamento fora de prazo (Somente para quem contratou um plano de assinatura). Se o cancelamento for solicitado após os 7 (sete) dias previstos por lei, realizaremos a devolução da seguinte maneira:

1. Caso Você NÃO TENHA utilizado os créditos inclusos na sua licença no momento da contratação: Devolução, por depósito em conta de Sua titularidade, com desconto de 20% (vinte por cento) do valor proporcional aos meses restantes não utilizados, incluindo 30 (trinta) dias de aviso prévio de cancelamento, mais taxas operacionais cobradas pela operadora do cartão de crédito e tributos incidentes.

1. Caso Você  TENHA utilizado os créditos inclusos na sua licença no momento da contratação: Devolução, por depósito em conta de Sua titularidade, com desconto de 20% (vinte por cento) do valor proporcional aos meses restantes não utilizados, incluindo 30 (trinta) dias de aviso prévio de cancelamento, mais taxas operacionais cobradas pela operadora de cartão de crédito, tributos incidentes e o valor dos créditos que foram utilizados.

4.4. Reajuste (Somente para quem contratou um plano de assinatura). O valor dos créditos e dos planos de assinatura anual estão sujeitos a reajustes periódicos de acordo com a política de preço do nosso fornecedor. Portanto, faremos o comunicado de cada reajuste com no mínimo 30 dias de antecedência.

V - EXCLUSÃO DE GARANTIAS -

5.1. Disponibilidade. A Plataforma está disponível para Seu uso e é oferecida 'no estado em que se encontra' e 'conforme disponível'. Nós declinamos qualquer responsabilidade por garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de retorno financeiro. Além disso, Nós não garantimos que os serviços serão fornecidos sem interrupções ou erros. Você aceita que todo o risco decorrente da utilização da Nossa Plataforma é da sua exclusiva responsabilidade.

VI - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE -

6.1. Nós responderemos exclusivamente pelos serviços por nós prestados, e no limite do valor recebido por você durante a nossa relação.

6.1.1. Nós reiteramos que não constituímos com Você: qualquer sociedade, associação ou representação; prestação de qualquer serviço diverso do objeto deste instrumento particular; e/ou relação empregatícia.

6.2. Responsabilidade. Nós não seremos responsáveis por quaisquer perdas ou danos sofridos, resultantes de qualquer:

1. Informação errada ou incompleta que seja fornecida por Você;

1. Fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições por Você;

1. Falha nas conexões;

1. Problema no processamento de dados por culpa de terceiros;

6.3. Violação de Direito de Terceiros. Nós não nos responsabilizamos perante Você em relação a qualquer violação de direito de terceiros.

6.4. Danos. Em nenhum caso, Nós seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos ou consequentes, incluindo, danos pessoais ou à propriedade, relacionados com, ou de outra forma resultantes, de qualquer uso da Plataforma que Você possa sofrer devido às ações realizadas ou não realizadas através desta, ainda que decorrentes da conduta de terceiros.

6.5. Indenização. Você indenizará a , bem como Nossos diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados, por qualquer demanda promovida por terceiros decorrentes de Suas atividades na Plataforma, e pelo descumprimento destes Termos de Uso, e ainda pela violação de qualquer lei ou direitos de terceiros, incluindo honorários advocatícios.

VII - INATIVAÇÃO DO CADASTRO, DÚVIDAS E SUGESTÕES - 

7.1. Inativação Do Cadastro, Dúvidas e Sugestões. Em caso de inativação da conta, dúvida ou sugestões sobre nossos Termos de Uso ou qualquer outra informação, Você poderá entrar em contato conosco através do e-mail .

7.2. Vedação e inativação de cadastro. Como forma de manter a confiança e respeito nesta Plataforma, serão vedados atos ilegais ou incompatíveis com a proposta de zelar pela prestação dos serviços de qualidade. Assim, poderá resultar em suspensão ou inativação do seu cadastro se Você incorrer em qualquer das hipóteses elencadas abaixo: 

1. Promoção da violência e/ou discriminação, baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;

1. Violação de quaisquer leis, principalmente no que tange aos direitos autorais, propriedade intelectual, tais como cópias não autorizadas, utilização de imagens, sons ou textos sem autorização do autor;

1. Violação do disposto nos Termos de Uso e Política de Privacidade da Plataforma.

VIII - ENGENHARIA DA PLATAFORMA -

8.1. Aperfeiçoamento. Você concorda que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento.

8.2. Erros de Funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período que for necessário para manutenção. Nós não pretendemos que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções.

IX - PROPRIEDADE INTELECTUAL -

9.1. Utilização da Propriedade Intelectual. O uso comercial da expressão das marcas, nome empresarial ou nome de domínio, e o logotipo são protegidos por propriedade intelectual de titularidade da . A estrutura, os conteúdos das telas relativas à plataforma, assim como os programas relacionados à plataforma, bancos de dados, redes, arquivos que permitem Você acessar a plataforma e usar sua conta, também são protegidos por propriedade intelectual e estão licenciados à . Todos os direitos estão protegidos, no brasil e internacionalmente por leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. A deverá atuar no sentido de proteger todos os direitos relativos a autorias, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, quer sejam de sua propriedade ou licenciados em seu favor, restando afastada qualquer tentativa de apropriação por Você.

9.1.1. Não é permitido reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender, visitar, ou de qualquer outra forma explorar para fins comerciais o conteúdo da Plataforma sem o Nosso prévio consentimento por escrito. Particularmente, é expressamente proibida a utilização de mineração de dados, robôs, ou outras ferramentas de coleta e extração de dados para extrair, de forma isolada ou recorrente, qualquer parte substancial da Plataforma visando sua reutilização.

9.2. Relações com Terceiros. A Plataforma poderá fornecer links de acesso a outros websites, o que não significa que esses sites sejam de propriedade ou operados por Nós. Como não possuímos controle sobre esses sites, Nós não seremos responsáveis pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados nos mesmos. A presença de links para outros sites não implica relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da  para com esses sites e seus conteúdos.

X - CONDIÇÕES FINAIS –

10.1. Suspensão e Cancelamento do Acesso. Na eventualidade de um descumprimento de qualquer disposição dos Termos de Uso, Você reconhece e aceita que Nós podemos, sem aviso prévio, interromper ou suspender, temporária ou permanentemente, parte ou a totalidade, do acesso à plataforma.

10.2. Advertências e suspensão. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, Nós poderemos, sem critério de ordem, advertir, suspender, temporária ou definitivamente, Seu acesso, a qualquer tempo, se:

1. Você  não cumprir com qualquer dispositivo dos Termos de Uso ou da Política de Privacidade;

1. Você descumprir com quaisquer de suas obrigações ou proibições assumidas ao utilizar os serviços da Plataforma;

1. Você  utilizar, sem autorização, nome e/ou marca da , em parte ou na sua totalidade, e violar direitos de propriedade intelectual da ;

d)           Não puder ser verificada a Sua identidade ou se qualquer informação fornecida por Você estiver incorreta. 

10.3. Tratamento dos Dados Pessoais. Para que a Plataforma tenha qualidade e para que Você possa obter resultados de forma rápida e segura, é necessário o fornecimento de dados pessoais, nos termos dispostos na Política de Privacidade da .

10.4. Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte do mesmo será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afetadas.

XI - LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO –

11.1. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, tendo como definido o foro da Comarca de como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser, devendo-se dar prioridade, sempre, às tentativas de resolução por conciliação ou mediação.